Combustível do futuro: o que muda com a nova lei?

O que é a lei do Combustível do Futuro

A Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), publicada em outubro de 2024, visa promover a descarbonização dos transportes e fortalecer a mobilidade de baixo carbono no país. A lei representa um marco importante na transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável.

Ela estabelece diretrizes para o desenvolvimento e o uso de combustíveis sustentáveis, como o diesel verde, o biometano e combustíveis sustentáveis para aviação. A norma também fomenta a ampliação do uso de etanol e biodiesel, ajustando as misturas desses biocombustíveis com gasolina e diesel, a captura e estocagem de carbono e outras medidas.

Objetivo do programa Combustível do Futuro

A PL Combustível do Futuro foi criada com o objetivo principal de promover a descarbonização da matriz energética no Brasil, especialmente no setor de transportes. Isso significa que o principal propósito é reduzir a emissão de gases do efeito estufa que são liberados na atmosfera quando se utilizam combustíveis fósseis, como gasolina e diese.

Espera-se que com a aprovação da lei, o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037.

O que muda com a aprovação da lei

A aprovação da Lei do Combustível do Futuro traz várias mudanças importantes:

Programas nacionais: Criação de programas específicos para incentivar o uso de diesel verde, biometano e biocombustíveis sustentáveis na aviação, além de ampliar a mistura de biocombustíveis na matriz energética nacional.
Incentivo à descarbonização: A lei é considerada o maior programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade do mundo. Isso inclui iniciativas para captura e estocagem de carbono, fundamental para atingir metas ambientais.
Ajustes nas misturas: O percentual de mistura de etanol na gasolina poderá aumentar, podendo chegar a até 35%, dependendo das condições. Já o biodiesel passará por incrementos anuais, chegando a 20% de mistura no diesel até 2030.
Investimentos: Com a lei, espera-se destravar investimentos na ordem de R$ 260 bilhões, promovendo desenvolvimento econômico e criação de empregos em setores inovadores e sustentáveis.

Impactos das mudanças

Impactos para o consumidor

Embora ainda seja desafiador prever todos os impactos das mudanças para o consumidor, algumas possibilidades já começam a se desenhar:

Mudança no preço da gasolina: Embora o aumento da mistura de etanol possa pressionar os preços para baixo, outros fatores como a volatilidade do mercado de petróleo e a política de preços dos combustíveis podem influenciar os valores finais ao consumidor.
Mudança na disponibilidade de combustíveis: Introdução de novas opções, como diesel verde e biocombustíveis avançados.
Melhoria na qualidade do ar: Redução de emissões de gases de efeito estufa e poluentes, impactando positivamente a saúde pública.
Possibilidade de incentivos para veículos sustentáveis: Possibilidade de subsídios ou benefícios fiscais para veículos que utilizam combustíveis de baixa emissão.

Impactos econômicos

Investimentos e empregos: Em termos econômicos, a aprovação da lei irá gerar investimentos importantes, que poderão gerar empregos ligados à produção de biocombustível e tecnologias limpas.
Aumento da competitividade: Empresas que se adaptarem rapidamente às novas normas e tecnologias terão vantagem competitiva, alinhando-se às demandas globais por sustentabilidade.
Desenvolvimento do agronegócio: A lei poderá impulsionar a diversificação da produção agrícola, aumentando a demanda por insumos como óleo de soja, e promovendo o uso de outras matérias-primas, como gordura animal e resíduos agrícolas.
Inovação tecnológica: A lei pode estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para a produção e utilização de biocombustíveis, como a produção de biocombustíveis avançados a partir de biomassa não alimentar.

Impactos ambientais

Redução da emissão de gases do efeito estufa (GEE): Com metas de mistura de biocombustíveis, espera-se uma redução significativa nas emissões de CO2.
Sustentabilidade e responsabilidade socioambiental: A adoção de combustíveis mais limpos reforça o compromisso das empresas com a sustentabilidade, melhorando sua imagem e alinhando-se às expectativas de consumidores e investidores cada vez mais conscientes.

Adaptações necessárias

Com a aprovação da Lei do Combustível do Futuro, serão necessárias algumas adaptações em diversas áreas da indústria.

As indústrias automobilísticas precisarão focar no desenvolvimento de veículos mais eficientes, que emitam menos poluentes e sejam compatíveis com combustíveis de baixo carbono, integrando novas tecnologias para atender às metas de descarbonização.

Também é importante falar da expansão da produção de biocombustíveis, com um aumento na produção de etanol e biodiesel, e a diversificação de matérias-primas como milho e cana-de-açúcar para suprir a demanda crescente.

Também será necessária a implementação de certificados de garantia de origem para biometano exigirá que as empresas se adaptem a sistemas de rastreabilidade e certificação, garantindo a origem sustentável dos combustíveis e aumentando a transparência em toda a cadeia produtiva.

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Fontes:

CNN Brasil. Entenda o que é o combustível do futuro e o que muda para gasolina e diesel dos postos. 2024.

GOV BR. Presidente Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro para promover a mobilidade sustentável. 2024.